GOVERNO PREPARA PROJETO PARA MUDAR CLT

O governo deverá encaminhar em setembro ao Congresso Nacional projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e favorecer a livre negociação salarial. A nova CLT poderá incorporar a figura do árbitro individual, responsável pela solução de conflitos entre empresas e empregados antes da avaliação da Justiça trabalhista e fora do período da data-base da categoria. Definirá também o critério de "má- fé" nas negociações-- classificação para atitudes de patrões ou trabalhadores que impeçam o livre entendimento. Por sugestão do ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, o árbitro deverá ser funcionário público do Ministério do Trabalho. A alteração de dispositivos da CLT será feita para enquadrar os conflitos trabalhistas na Constituição (FSP).