ALUGUÉIS PASSAM A TER REAJUSTE POR LIVRE NEGOCIAÇÃO

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, assina hoje medida provisória que institui a livre negociação para o reajuste dos aluguéis, além de estender de quatro para seis meses o prazo mínimo de correção dos valores. A ministra optou por não fixar um patamar de 500 BTNs (Cr$26.703,55), pelo qual o locador respeitaria um índice oficial de reajuste-- no caso o próprio BTN (Bônus do Tesouro Nacional). A medida reduz ainda de cinco para três anos o prazo para revisão judicial dos valores dos aluguéis, o que também vale para os contratos atuais (O Globo).