MEDIDA PROVISÓRIA 209 DESAGRADA REITORES E DOCENTES

A medida provisória no. 209, que estabelece um corte de 9,75% na folha de pagamento das universidades federais, conseguiu desagradar ao mesmo tempo a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). A diretoria do CRUB diz que a medida assinada pelo governo no último dia 21 é diferente do acordo firmado entre a entidade e o Ministério da Educação. A diretoria da ANDES pretende entrar com uma ação reclamatória na Justiça, alegando sua inconstitucionalidade. A polêmica está no artigo 5o. da MP, que reduziu o período de férias dos professores de 45 para 30 dias. Segundo a interpretação do secretário-geral da ANDES, Luiz Carapeto, o governo não tem poderes para alterar a redação do Decreto-lei 465/69, que concedeu 45 dias de férias aos professores federais (JB).