O RELATÓRIO DO BANCO MUNDIAL

O relatório do Banco Mundial classifica a distribuição da renda no Brasil entre as menos equitativas do mundo em desenvolvimento. Pelo critério de pobreza adotado no estudo-- renda per capita de US$370 por ano, o equivalente a um quarto do salário-mínimo real de 1980-- o número de pobres da população cresceu de 23,1 milhões, em 1981, para 33,2 milhões, em 1987, acumulando um crescimento de 43,48%. A estatística da incidência da pobreza por região mostra que quase metade dos pobres (44,2%) estão no nordeste, segundo dados de 1987. Na região sudeste, o percentual de pobres cai para 13%. Nas demais regiões, os percentuais são: norte (16,8%), sul (17,3%) e centro-oeste (18,5%). O fosso da pobreza também separa as populações urbana e rural. No campo, os pobres variam de 25 a 33% da população; nas cidades, de 10% a 20%. A redução da taxa de mortalidade infantil (número de óbitos por 1 mil nascimentos) é um dos poucos pontos positivos apresentados no estudo do Banco Mundial. A mortalidade caiu de 76,2% para 53% no paísm, entre 1980 e 1986 e essa redução ocorreu nas cinco regiões. O nordeste continua, entretanto, a ter a maior taxa (74,7%) e o sul tem a menor (37%). No Brasil, assinala o relatório, o Imposto de Renda não cumpre a função que deveria ter porque a progressividade das alíquotas não acompanham o crescimento da renda. Nos anos 80, a receita do Imposto de Renda não chegou a 4% do PIB (Produto Interno Bruto) e cerca de metade foi arrecadada através de retenção na fonte. Apesar de ter obtido resultados importantes no crescimento da agricultura, o Brasil não conseguiu traduzir esse êxito em maior justiça social no campo. As razões apontadas pelo BIRD são a distribuição desigual da terra e um sistema de tributação e crédito rural que enriquece ainda mais os grandes proprietários. Com o objetivo de incentivar a produção, o governo reduz em até 90% o imposto territorial rural que incide sobre os latifúndios. O resultado, assinala o relatório, é acumulação de grandes propriedades e aumento do preço da terra. Os gastos sociais, segundo o BIRD, são a área na qual as políticas de governo fracassaram mais rotundamente. Saneamento basico é privilégio determinado pelo nível de renda. Dados extraídos de uma pesquisa realizada em 1987 mostram que só metade da população dispõe de serviços de abastecimento de água e de esgotos considerados adequados. A educação é considerada pelo relatório como o exemplo mais evidente do fracasso da política social dos governos no Brasil. As universidades federais drenam renda para manter o privilégio do ensino gratuito para seus alunos, metade dos quais vêm de famílias com renda superior a dez salários-mínimos. Na avaliação do Banco Mundial, as universidades federais recebem anualmente uma transferência de US$1 bilhão. O Brasil reserva 23% dos gastos com educação pública para as universidades e apenas 9% para escolas secundárias. No nordeste, o investimento dos governos estaduais por aluno de curso de 1o. grau são apenas 60% do que é dispendido no sudeste. Na saúde, os gastos beneficiam menos os pobres, embora eles sofram mais de doenças infecciosas e não transmissíveis, e se concentram nas regiões mais ricas. A capacidade de leitos hospitalares e instalações ambulatoriais no sul e sudeste é o dobro da existente no resto do país (JB) (GM-21/08).