GOVERNO ANUNCIA NOVA POLÍTICA AGRÍCOLA

O governo anunciou ontem uma nova política agrícola para os próximos cinco anos que começa despejando na safra 1990/91 recursos da ordem de Cr$485,4 bilhões (Cr$446 bilhões serão liberados até o final deste ano), elevando preços mínimos em até 57%, ampliando a base de cálculo para concessão de créditos em 43%, em média, reduzindo taxas de juros e cortando à metade as alíquotas para importação de equipamentos, como tratores e colhedeiras, e fertilizantes-- não há mais limite de cotas para importação. Com esta injeção de recursos, o governo quer reverter o quadro de redução da produção agrícola verificado este ano, projetando para os próximos cinco anos investimentos de US$2,25 bilhões no campo. Ao anunciar a nova política, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, acentuou várias mudanças que "vão diminuir a participação do Estado e aumentar a competitividade". São elas: -- Caem de 20 para 10 os produtos com preços mínimos fixados, ou seja, cuja produção tem garantia de compra total pelo governo, caso haja qualquer embaraço de mercado. São eles: algodão em caroço, arroz agulhinha, arroz de sequeiro, cera de carnaúba, feijão, juta e malva embonecada, mandioca (raiz), milho, sisal bruto e soja. -- Ganha estímulo especial a produção de arroz, feijão, milho e mandioca, alimentos de largo consumo interno. =-- as taxas de juros do crédito rural passam a ser diferenciadas por região, criando-se pela primeira vez um sistema claro de incentivo e desestímulo. -- O governo ressuscita programas de financiamento à irrigação, de desenvolvimento da região dos cerrados e de apoio ao pequeno produtor, destinando a eles Cr$27 bilhões. =-- comissão Interministerial vai estudar a Criação de um seguro rural. As outras medidas do "pacote" são as seguintes: =-- O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social) vai destinar, este ano, Cr$12 bilhões para investimentos rurais. Nos próximos quatro anos, os agricultores terão acesso a financiamentos totais de US$1,5 bilhão para investimentos e compra de máquinas. -- O Banco Central criou, com recursos do BIRD (Banco Mundial), o Programa de Financiamento a Exportação (Proexport). Foram alocados US$140 milhões. O dinheiro será utilizado para fechamento de câmbio das exportações agrícolas. =-- as taxas de juros do crédito rural para O dinheiro do Tesouro Nacional passam a ser de 9% ao ano. A poupança do Banco do Brasil poderá ser aplicada a 12% até o volume de Cr$40 bilhões. =-- O Governo Estabeleceu valores básicos de custeio de acordo com custos reais, o que representa uma evolução real de até 43% comparado com a safra anterior. =-- os produtores Rurais foram reclassificados para efeito de concessão de crédito. Agora os médios e grandes produtores poderão ter um acesso maior ao crédito rural. =-- foi instituído um sistema de apólice de seguro privado que passa a funcionar como garantia para concessão de crédito junto aos bancos. O mecanismo é um instrumento para implantação do mercado futuro. =-- foi prorrogada por mais um ano a isenção do imposto de exportação de cacau. -- Será feito o lançamento do programa de treinamento de 4,5 pessoas de cooperativas e mercado, para operar no sistema de mercado, para operar o sistema de mercado futuro. O BIRD está garantindo US$400 mil para este programa (JB) (FSP) (GM).