ESCOLAS TERÃO DE NEGOCIAR MENSALIDADES

Os reajustes das mensalidades escolares serão fixadas, a partir de agora, por meio da livre negociação entre os pais de alunos ou os próprios alunos e os donos das instituições de ensino. A medida provisória no. 207, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, institui a livre negociação e estabelece seus critérios. Nas pré-escolas e nas escolas de 1o. e 2o. graus, pais ou associações de pais serão partes na negociação. Nos estabelecimentos de 3o. grau, ela será conduzida por três estudantes, eleitos pelos colegas. As próprias escolas deverão fazer a convocação para a negociação. Se não houver um acordo, será instaurado um "juízo arbitral". A MP 207, que já foi encaminhada ao Congresso Nacional, não demoveu no entanto os donos das escolas particulares da decisão do locaute, programado para começar hoje e durar até o próximo dia 20. Eles acham que a nova medida não vai resolver o déficit das escolas, provocado pela Lei 8.039, que congelou as mensalidades. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) calcula que 90% das 35 mil escolas particulares existentes no país vão participar do locaute e fechar suas portas, mas o ministro da Educação, Carlos Chiarelli, não acredita no êxito do movimento (JB).