PROJETO "INOVAR" INFRINGE A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE

O chamado projeto Inovar", do Ministério da Saúde, fere os princípios básicos da Lei Orgânica de Saúde, aprovada pelo Congresso Nacional. A denúncia é do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, Júlio César Gomes de Oliveira, ao revelar estudos para a elaboração de outro projeto-- o "Desmedicamentar"-- que, ao contrário da intenção do governo, objetiva "reduzir drasticamente o número de medicamentos no mercado". Segundo ele, "a Organização Mundial de Saúde (OMS) informa que 400 fármacos seriam suficientes para cuidar de 95% das doenças do nosso povo". Na opinião de Júlio César, "não há, portanto, razão para aumentar os 40 mil medicamentos existentes, e ainda por cimma com a liberação através de procedimentos automáticos e processos sumaríssimos, nos próximos 60 dias" (JC).