SENADO APROVA NOVO PLANO DA PREVIDÊNCIA

O Senado Federal aprovou ontem o Plano de Benefícios da Previdência Social. O projeto desvincula as aposentadorias do salário-mínimo, prevê o pagamento do piso de um mínimo e do 13o. integral para todos os aposentados e melhora o cálculo das novas aposentadorias. O reajuste das aposentadorias e pensões passa a ser feito mensalmente pelo ICV (Índice do Custo de Vida) do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). O projeto vai à sanção do presidente Fernando Collor, que deverá vetar alguns artigos. O governo é contrário ao projeto, por considerar que os novos benefícios aumentarão demais os seus gastos. O Senado aprovou também o projeto de Custeio da Previdência Social. Esse projeto prevê a elevação do FINSOCIAL de 1,2% para 2% (mais 66,67%) e fixa a alíquota da contribuição social sobre o lucro das empresas financeiras em 15% (atualmente, 14%) e 10% para as demais empresas (como é hoje). Além disso, criou uma taxação de 6% sobre os preços (a nível de refinaria) de derivados de petróleo e álcool. O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) anunciou que a Previdência Social arrecadou, em julho, Cr$142,5 bilhões, o que representa um crescimento de 12% sobre o total arrecadado em junho (Cr$126 bilhões) e de 10,2% sobre maio (Cr$127 bilhões) (FSP) (O ESP).