DECRETO DÁ A UNIVERSIDADE AUTONOMIA NO VESTIBULAR

As universidades federais e privadas do país terão autonomia para definir datas e critérios para organização de seus próximos exames vestibulares, graças a decreto assinado ontem pelo presidente Fernando Collor. O decreto não contempla as faculdades isoladas, já que elas não tem a mesma autonomia fixada pela Constituição. Hoje, o ministro da Educação, Carlos Chiarelli, assina portaria disciplinando o aproveitamento das vagas nas universidades públicas. Entre outros pontos, a portaria fixa o número de matrículas a ser preenchido por cada universidade federal, proíbe o aluno de frequentar simultaneamente dois cursos públicos e reduz o prazo de jubilamento (atualmente, o aluno só perde a sua vaga quando não consegue o diploma cinco anos após o prazo previsto para a conclusão do curso) (JB).