CONSELHO DA CRIANÇA SERÁ APROVADO

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprova hoje, por consenso de lideranças, o projeto de lei 1.147 que cria o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, que deverá então ser sancionado pelo governador Moreira Franco (PMDB). O Rio de Janeiro será o primeiro estado a organizar esse conselho, previsto na Constituição Federal, que substituirá entidades como a FEEM (Fundação Estadual de Educação do Menor) e a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) na execução da política de proteção aos menores. O conselho terá 20 integrantes-- 10 representantes do governo e 10 de entidades não-governamentais-- a serem nomeados 40 dias depois da sanção governamental (JB).