MINISTÉRIOS ELABORAM A EDIÇÃO DE NOVA MEDIDA PROVISÓRIA

Os Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Economia começaram ontem a negociar a edição de uma medida provisória desvinculando os benefícios da Previdência Social do valor do salário-mínimo. O objetivo é evitar o impacto sobre o caixa da Previdência dos aumentos reais de 6,09% concedidos a cada bimestre ao mínimo. A proposta do ministro Antônio Rogério Magri é substituir a vinculação ao salário-mínimo por um outro indexador. A intenção do ministro esbarra na Constituição, que prevê a indexação ao mínimo até a aprovação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência pelo Congresso Nacional. Magri quer também o pagamento do piso de um salário-mínimo. Cerca de quatro milhões de aposentados do setor rural recebem apenas meio salário- mínimo. A terceira proposta é o pagamento do 13o. salário integral para os beneficiários da Previdência, com base no valor de dezembro. Pela sugestão de Magri, a medida implantaria um novo cálculo para concessão das aposentadorias. O benefício tomaria por base o valor corrigido das 36 últimas contribuições feitas pelo trabalhador à Previdência. Hoje, apenas 24 das últimas 36 contribuições sofrem correção (FSP).