ESTADO DO RJ PROPÕE NOVA LEI DE APOIO CULTURAL

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que estimula o financiamento de atividades artístico-culturais por empresas. Elas poderiam repassar diretamente a artistas 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido em determinado período, ficando com crédito para o período seguinte. A ação do poder público se restringiria a um exame do projeto cultural, apresentado previamente pelos interessados em desenvolvê-lo (JB).