QUÉRCIA APROVA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), sancionou ontem uma lei do deputado Edinho Araujo (PMDB), que regulamenta a criação de novos municípios no estado. A grande novidade é que agora a Assembléia poderá aprovar a emancipação de distritos em municípios todos os anos, e não apenas a cada quatro anos (sempre no ano anterior ao das eleições para a Assembléia Legislativa), como acontecia antes. Para se transformar em município, o distrito precisa ter em sua área territorial no mínimo mil eleitores, ter centro urbano constituído e ser distrito há mais de dois anos. É preciso também que a maioria dos eleitores do distrito aprove, através de plebiscito, a emancipação. Com a simplicação, o número de municípios no estado pode triplicar em um ano. São Paulo tem hoje 583 municípios e 1,1 mil distritos querendo se emancipar (FSP).