COLLOR VETA ARTIGOS DA LDO

O presidente Fernando Collor vetou ontem 11 dispositivos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. Collor vetou o item que determinava que a União deveria destinar 15% da receita global para investimentos, deduzidas as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios. Foi vetado ainda o artigo estabelecendo que a lei orçamentária anual e o quadro de detalhamento das despesas deveriam incluir demonstrativos dos recursos ao combate ao analfabetismo, cujo montante deverá corresponder a 50% dos gastos vinculados ao desenvolvimento e à manutenção do ensino. Collor vetou também o artigo que determinava a transferência direta dos recursos para os estados e municípios (FSP).