CONTRAN PROÍBE CARTEIRA DE MENOR

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) baixou resolução no. 571, proibindo o DETRAN do Rio de Janeiro de emitir carteira nacional de motorista para menores de 18 anos. A decisão visa a impedir que o DETRAN acate a lei 1.682, sancionada há uma semana pelo governador Moreira Franco (PMDB), que autoriza a emissão de carteiras para menores a partir de 16 anos de idade. A resolução do CONTRAN proíbe também as auto-escolas do Rio de inscrever menores como candidatos à habilitação (JB).