GOVERNO QUER REDUZIR SALÁRIOS DOS DISPONÍVEIS

O governo examina um novo decreto para a redução de salário de pessoal em disponibilidade ainda este mês, mesmo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o pagamento da remuneração integral. A minuta do documento deverá ser entregue ao presidente Fernando Collor de Mello até o final desta semana, em tempo de alcançar a folha de pagamentos da União, reduzindo os salários ainda este mês. Até ontem, havia duas versões em estudo na Secretaria de Administração. A primeira é a de que a decisão do Supremo não tem validade enquanto não for publicado o acórdão do julgamento no Diário da Justiça. Se esta interpretação não obtiver respaldo jurídico, há uma outra alternativa: cortar todas as gratificações e adicionais-- noturno, insalubridade, periculosidade-- que, segundo as informações da Secretaria, não fazem parte do salário efetivo do funcionário (O Globo).