NOVA LEI DE GREVE JÁ TEM PROJETO

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, informou que o projeto de lei de greve e negociações coletivas, elaborado no seu ministério, terá sua exposição de motivos assinada a 18 de junho pelo presidente José Sarney e será enviado em seguida ao Congresso Nacional. Serão mantidas as normas que desburocratizam a deflagração de greves, mas continuarão obrigatórios um "quorum" mínimo e voto secreto nas assembléias sindicais. Serão permitidos árbitros privados para decidirem, no lugar da Justiça, os impasses nas negociações. O ministro informou que as mudanças na redação do projeto incluídas pelo Palácio do Planalto não "alterarão sua concepção básica, de unificar, em uma só lei, os processos de negociações, dissídio e greve". Se mantido o projeto original, serão proibidas as greves nos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto e lixo, bancos, serviços médicos (hospitais, ambulatórios, maternidade e pronto socorro), transportes urbanos e suburbanos de passageiros, produção e distribuição de energia elétrica, álcool e gás; produção, transporte e distribuição de combustíveis, produtos perigosos, perecíveis, inflamáveis e explosivos; serviços funerários e telefonia, telégrafos, correios e comunicações (JB).