SENADO APROVA NOVA LEI SALARIAL

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei salarial que prevê aumento, de acordo com a inflação, para faixas salariais até 10 mínimos (Cr$38,5 mil). A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, depende agora da sanção do presidente Fernando Collor para se transformar em lei. O projeto prevê que trabalhadores que ganham até cinco salários-mínimos (Cr$19 mil) terão reajuste mensal pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior. Para a faixa entre cinco e 10 salários- mínimos haverá o disparo de um "gatilho" sempre que a inflação passar dos 5% e, ao final de três meses, a inflação total deverá ser reposta. Exemplo: a inflação no primeiro mês é de 15%, portanto o salário recebe reajuste de 10% (a parcela que excede de 5%); no mês seguinte, a inflação bate em 15% novamente e o salário recebe mais 10%. Supondo-se que a inflação do terceiro mês atinja 15% mais uma vez, os salários recebem a inflação acumulada do trimestre, descontadas as duas antecipações de 10%. Para os salários acima de 10 mínimos, a proposta prevê a livre negociação. Mesmo nesses casos, fica assegurada a indexação da parcela do salário até 10 mínimos. Dois ministros-- Zélia Cardoso de Mello (Economia) e Antônio Rogério Magri (Trabalho e Previdência Social)-- reafirmaram ontem promessa de o presidente Fernando Collor vetar o projeto. Para a ministra, o projeto não é oportuno, é inadequado e inconsistente com o programa de
31339 estabilização. Segundo ela, o projeto traz de volta a inflação, ao reindexar os salários. O governo pretende manter em vigor a medida provisória 193, que determina a reposição de perdas salariais nos dissídios, proíbe mais de dois aumentos por ano e não prevê a indexação (FSP).