MINISTRO RECUA NO PROJETO "SOS RODOVIAS"

O ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, anunciou ontem que cerca de 60% das obras que precisam ser feitas nas rodovias brasileiras não precisam de licitação para a contratação de empreiteiras. "Basta fazer acréscimos (aditamentos) aos contratos de recuperação de rodovias já existentes", garantiu o ministro, com base em parecer jurídico do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). O anúncio de Ozires é praticamente um recuo em relação a sua decisão anterior de revogar o decreto que autorizava o início das obras do programa "SOS Rodovias". Em sua versão inicial, o decreto dispensava a concorrência, mas foi considerado inconstitucional pelo consultor-geral da República, Célio Silva. "A concorrência será feita apenas onde não houver contratos específicos já assinados", afirmou Ozires Silva (O ESP).