PREFEITURA DE SÃO PAULO REGULARIZA OCUPAÇÃO DE FAVELAS

A prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), assinou ontem ato regularizando a ocupação, pelos moradores, de todas as áreas em que estejam implantadas favelas na capital paulista. O ato beneficiará cerca de 25 mil das 151 mil famílias moradoras nas 1.600 favelas da capital. Para a obtenção do direito real de uso da área, a portaria estabelece que o favelado não poderá ter rendimento superior a cinco salários-mínimos nem ser proprietário de outra área urbana na capital (O Globo).