GOVERNO RECUA NA PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO DAS MENSALIDADES

O governo voltou atrás na decisão de instituir a livre negociação entre escolas particulares e pais de alunos através de portaria, como havia anunciado o ministro da Educação, Carlos Chiarelli. Ontem, o presidente Fernando Collor decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a medida. A matéria só será votada no segundo semestre, depois do recesso parlamentar de julho. Enquanto o projeto de lei não for aprovado, as mensalidades escolares continuam congeladas, como determina a lei 8.039, com exceção para os estados de Pernambuco e Maranhão e cidades do Rio de Janeiro e Volta Redonda (RJ). Nestes locais, houve dissídio coletivo dos professores após o Plano Collor e as escolas podem repassar às mensalidades até 60% do reajuste concedido (FSP).