NÉLSON CARNEIRO DEVOLVE PROJETO DE LDO A COLLOR

O presidente do Congresso Nacional, senador Nélson Carneiro (PMDB/RJ), decidiu ontem devolver ao presidente Fernando Collor o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem que a matéria tenha sido votada pelo plenário do Congresso. Essa decisão determina o início do recesso parlamentar. Os partidos de oposição-- PMDB, PSDB, PDT, PT, PSB, PCB e PC do B-- decidiram entrar com mandato de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Carneiro, para impedir a devolução da LDO e o recesso. A oposição defende o cumprimento do artigo 57 da Constituição, que diz que a sessão legislativa não será interrompida enquanto não for votada a LDO. Para a oposição, caberá ao STF reconvocar o Congresso Nacional (FSP).