ASSEMBLÉIA DO RJ CRIA "TREM-DA-ALEGRIA" DE CR$1,4 BILHÃO

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou no último dia 30 a lei orgânica do Conselho Estadual de Contas dos Municípios, cujo quadro funcional será igual ao do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Conselho, que ainda não tem sede nem data marcada para começar a funcionar, volta à cena depois de 10 anos extinto, trazendo um gasto anual de cerca de Cr$1,4 bilhão só com a manutenção-- o suficiente para a construção de 2.120 casas populares. Além do cargo vitalício para sete conselheiros que vão receber salários equiparados aos de desembargador (aproximadamente Cr$700 mil), o Conselho deverá manter em seus quadros cerca de 1,2 mil funcionários (contratados sem concurso público) e 160 cargos comissionados, seguindo parâmetros do TCE, e ter uma frota de 14 carros oficiais-- dois para cada conselheiro. O nome dos sete conselheiros também foi aprovado pela Assembléia Legislativa, numa sessão secreta. São eles os deputados estaduais Gilberto Rodrigues (PMDB, presidente da Assembléia Legislativa), Ademar Alves (PTB), Heitor Furtado (PMDB), Cláudio Moacyr (PDT) e Mesquita Bráulio (PFL), Carlos Alberto Pires e Albuquerque (atual secretário de Planejamento do estado) e o deputado federal Aloísio Teixeira (PMDB/RJ). O Conselho Estadual de Contas dos Municípios foi reeditado pela Constituição Estadual para controlar as contas dos municípios do estado com exceção da capital (O Dia).