PARECER FAVORÁVEL À DISPENSA DE LICITAÇÃO OBRAS

O jurista Hely Lopes Meirelles, de 72 anos, disse ontem, em Brasília, que seu parecer favorável à dispensa de licitação para obras nas estradas, usado para elaboração do decreto de mesmo teor revogado 24 horas após a publicação no "Diário Oficial" da União, foi encomendado por "empresas interessadas nas obras". Meirelles disse não se recordar do nome das empresas, comentando: "A maioria das empreiteiras são minhas clientes". O parecer foi apresentado pelo governo como resposta a uma consulta do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), que nega a encomenda. O ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, afirma que coube ao secretário de Transportes, Marcelo Ribeiro, articular no Palácio do Planalto a aprovação do decreto. O decreto foi revogado pelo presidente Fernando Collor, que determinou a realização de concorrência pública nas obras do programa "SOS Rodovias" (FSP).