COLLOR REVOGA DECRETO 99.354

O presidente Fernando Collor revogou ontem um decreto que só vigorou por 24 horas, o 99.354, pelo qual se dispensava de licitação a contratação das obras para recuperação de estradas do programa "SOS Rodovias", do Ministério da Infra-estrutura. Para assinar o decreto, publicado no Diário Oficial da União de ontem com data de 27 de junho, Collor aceitou os argumentos do secretário nacional de Transportes, Marcelo Ribeiro, segundo os quais por se tratar de um programa de emergência dispensaria licitações. Para anulá-lo, o presidente acolheu ponderações do ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, de que, embora legal, o decreto poderia suscitar dúvidas e discussões entre juristas e políticos, o que não é adequado para "um governo transparente" (JB).