ASSINADO O DECRETO CRIANDO O INSS

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto no. 99.350/90 criando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo órgão englobará as funções exercidas pelo Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). O INSS terá um presidente e quatro diretorias. Compete ao INSS o cumprimento da consolidação das leis da Previdência Social, assim como as normas do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Constituir comissões, além de celebrar e rescindir contratos, acordos e convênios para a prestação de serviços (GM).