A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL DO GOVERNO COLLOR

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou ontem a nova política industrial do governo. Ela prevê reduções em todas as tarifas de importação até 1994, estímulos à capacitação tecnológica, antecipação do fim da reserva de mercado para informática-- dentro de 60 dias o governo divulgará projeto neste sentido--, reconhecimento de patentes estrangeiras da indústria farmacêutica e uma nova lei antitruste que zele pela concorrência entre empresas e puna, efetivamente, manobras contra o pleno funcionamento da economia de mercado. Dentro de 60 dias o governo anuncia também a criação do Banco de Comércio Exterior. A partir de hoje, uma extensa lista de produtos não fabricados no país, da seda ao hormônio de crescimento, pode ser livremente importada. Também a curto prazo ficam reduzidas as alíquotas de importação de 1.304 produtos do setor têxtil. A ministra anunciou também que veículos com menos de mil cilindradas terão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido de 42% para 20%. São os seguintes os demais pontos da nova política: =--bens de capital e produtos químicos não produzidos no país ficam isentos de II (Imposto de Importação); =--indústria têxtil poderá importar matérias-primas com tarifas menores e os consumidores também terão redução de impostos nos produtos importados. Confecções vão pagar alíquota de 50%; tecidos, 40%; e fios, 20%; matérias-primas (algodão, nailon, etc.), zero por cento; --passa a ser de 70% a exigência do índice de nacionalização de máquinas e equipamentos financiados por órgãos oficiais; =--Redução das exigências para que as empresas se registrem como importadoras. Cai o prazo para registro e exigência de capital mínimo para a empresa poder operar; =--fixado O prazo máximo de cinco dias para a concessão de guias de importação; =--fim dos limites quantitativos e proibição de importações. O controle passa a ser feito via tarifas alfandegárias; --os grupos executivos de políticas setoriais (GEPS), destinado a manter o diálogo governo-indústria são regulamentados; --a partir de 1o. de julho acabarão as quantidades máximas de produtos que cada empresa poderá importar. A nova política, que arrancou de Carla Hills, embaixadora especial dos EUA para questões comerciais, elogios entusiasmados, foi objeto de críticas entre indústrias farmacêuticas brasileiras. De acordo com José Carlos Magalhães, da Laboratórios Nacional, praticou-se no caso do reconhecimento de patentes estrangeiras uma "reserva de mercado às avessas" que só trará benefícios às empresas multinacionais. José Corrêa da Silva, ex-presidente da Associação Brasileira de Química Fina, prevê que 300 empresas irão à falência (JB) (FSP) (O Globo) (GM).