COLLOR REEDITA DECRETO QUE REDUZ SALÁRIOS

O presidente Fernando Collor de Mello, reeditou ontem o decreto que reduz os salários dos servidores públicos colocados em disponibilidade. Segundo o decreto, os servidores em disponibilidade vão receber "proventos" calculados "proporcionalmente ao tempo de serviço público". No dia 14 de maio, o "Diário Oficial" trouxe o primeiro decreto que reduzia salários. No dia seguinte, o governo revogou o decreto, a pedido do ministro da Justiça, Bernardo Cabral, e do consultor-geral da República, Célio Silva. Os dois questionavam a constitucionalidade da redução salarial. O texto baixado ontem pelo presidente Collor mantém a mesma estrutura do decreto que havia sido revogado. As únicas inovações são a redução da expressão "proventos provisórios" para "proventos", o detalhamento do tempo de serviço necessário para aposentadoria de servidores públicos e a determinação de que o funcionário em disponibilidade seja chamado novamente apenas para cargos ou funções "de natureza compatível com o que ocupava na atividade" (FSP).