GOVERNO JÁ APRONTOU ANTEPROJETO SOBRE POLÍTICA SALARIAL

O governo já aprontou o anteprojeto de lei, que será enviado ao Congresso Nacional depois de aprovado pelo presidente Fernando Collor, criando regras para a livre negociação salarial. Ele concede estabilidade de um ano para o empregado que participar das negociações e fixa multas, entre Cr$10 mil e Cr$10 milhões, para sindicatos ou empresas que usem informações falsas ao fixar o reajuste. O índice não será arbitrado pelo governo, mas escolhido por acordo das partes. Categorias sem peso sindical poderão recorrer a serviço especializado do Ministério do Trabalho e Previdência Social (JB).