GOVERNO PREPARA PROJETO PARA GARANTIR LIVRE NEGOCIAÇÃO

O governo prepara um projeto de lei para garantir a livre negociação salarial entre empresários e trabalhadores, estabelecendo mecanismos punitivos para o que ficar caracterizado como "procedimentos de má-fé", entendido como a recusa dos patrões de sentarem-se à mesa de negociação. A informação foi dada ontem pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello. São os seguintes os principais pontos do projeto: punir os casos de recusa injustificada de empresários a participar da negociação salarial; coibir sonegação salarial, até com multas pesadas; coibir sonegação dos dados da contabilidade da empresa; proibir a ameaça de demissões, durante o processo de negociação, como forma de pressão dos patrões; impedir a introdução de novas reivindicações dos trabalhadores fora da pauta original; além de outras idéias, como definir os casos em que a greve será considerada absolutamente legal diante da má vontade dos empresários e determinar o pagamento dos dias parados (GM).