COLLOR LANÇA "PACOTE" DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

O presidente Fernando Collor admitiu ontem, no Pantanal mato-grossense, que o Brasil está disposto a converter parte da dívida externa em projetos para a preservação ecológica, principalmente na Amazônia. Ele disse também que as Forças Armadas serão convocadas para atuar no combate às queimadas na região e defendeu a introdução do tema ecologia nas escolas. Em solenidade comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente anunciou um "pacote" de medidas de proteção à natureza, incluindo desapropriação de terras. São os seguintes os principais pontos: -- decreto declarando de utilidade pública, para efeito de desapropriação, toda a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás, numa extensão de 65.514 hectares. A região vem sendo atingida há anos por incêncios criminosos promovidos por fazendeiros. Pelo decreto, o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) fica autorizado a processar as desapropriações das terras da Chapada dos Veadeiros, com as despesas por conta das disponibilidades orçamentárias e de outras fontes; =-- decreto promulgando os termos da Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio e o protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, que serão executados e cumpridos integralmente pelo Brasil. Os textos da Convenção e do Protocolo já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro de 1989; -- decreto criando a reserva biológica do Uatumã (AM), com o objetivo de proteger amostra representativa das bacias dos rios Uatumã e Jatapu, com todos os seus recursos naturais. A área da reserva tem cerca de 560 mil hectares. No rio Uatumã foi construída a usina hidrelétrica de Balbina, considerado um dos maiores desastres ecológicos já acontecidos na Amazônia; =-- decreto criando a área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cerrado Pé de Gigante, no Município de Santa Rita do Passo Quatro (SP), na área florestal Vassununga. Com a criação da Arie Pé de Gigante, ficam proibidas no local quaisquer atividades que possam pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; -- decreto criando a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Tabatinga, na região dos Municípios de Alto Parnaíba (MA), e Ponte Alta do Norte (TO). Além de garantir a conservação da fauna, da flora e do solo, o decreto tem por objetivo proteger as nascentes do rio Parnaíba; -- decreto regulamentando as leis no. 6.902, de 27/04/81, e no. 6.938, de 31/08/81, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O decreto cria a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que passará a gerir toda a política ambiental brasileira. O presidente ateou fogo em 446 quilos de maconha e 250 quilos de cocaína, avaliados em US$4,6 milhões, e que foram apreendidas no Estado do Mato Grosso e regiões vizinhas. Collor foi atingido por labaredas que lhe causaram queimaduras leves no rosto e braço direito. O acidente levou Collor a suspender um pronunciamento sobre o combate ao narcotráfico (JB).