COLLOR LANÇA PROGRAMA PARA ATENDER CRIANÇAS

O presidente Fernando Collor lançou ontem o "Projeto Ministério da Criança", um programa social destinado a atender crianças e jovens carentes de zero a 17 anos. A redistribuição de verbas e pessoal na administração pública e a criação da Loteria Instantânea Federal-- a "Raspadinha"-- serão as duas principais fontes de recursos para financiar o projeto, ainda sem valor determinado. Sem ter ainda programas setoriais definidos, o projeto pretende "promover a sobrevivência materno-infantil, imunização, aleitamento, controle da diarréia, desidratação, infecções agudas, atendimento em creches e combate ao analfabetismo". Em outra frente, as metas são ampliar a rede escolar, reforçar a merenda e incentivar a prática de esportes. Collor também adotou oficialmente os termos da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela assembléia geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 20 de novembro de 1989. O governo brasileiro assinou a convenção no último dia 26 de janeiro. A adoção oficial da convenção-- que assegura os direitos das crianças-- foi encaminhada ao Congresso Nacional para ser ratificada. Os ministérios da Ação Social, Saúde e Educação formam a área oficial que vai se envolver diretamente com o projeto. "De hoje em diante, minha equipe de governo vai dedicar-se ao resgate das crianças brasileiras". Nada justifica a aceitação pacífica dessa vergonha, que não pode e não
30354 haverá de perdurar, disse Collor. O governo espera arrecadar de Cr$3 bilhões a Cr$5 bilhões por mês com a Loteria Instantânea Federal que será administrada pela CEF (Caixa Econômica Federal). Conforme o projeto, 25% da receita serão destinados ao financiamento de programas sociais vinculados à criança (JB) (FSP).