CONGRESSO APROVA MEDIDA QUE CONGELA MENSALIDADE ESCOLAR

O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória no. 183, que mantém congeladas as mensalidades escolares. A medida determina que as mensalidades das escolas particulares-- das pré-escolas às universidades- - acompanham o índice de reajuste dos salários, prefixado em zero para os próximos meses. A medida determina também que nos estados e municípios em que os profissionais da educação tiveram dissídios após a decretação do Plano Collor os estabelecimentos poderão repassar os aumentos para as mensalidades. Neste caso encontram-se os Estados de Pernambuco e Maranhão e as cidades do Rio de Janeiro e Volta Redonda (RJ) (GM).