LIMINAR DO STF SUSPENDE DISPENSA DE SERVIDOR

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Francisco de Assis Sabino Dantas, conseguiu ontem uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ato do presidente Fernando Collor que o dispensou da Função de Assessoramento Superior (FAS) que ocupava desde março de 1987, no extinto MIRAD (Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário). O ministro Sepúlveda Pertence, que concedeu a liminar, observou em seu despacho que a Constituição protege o dirigente sindical "contra a dispensa sem justa causa" (GM).