GOVERNO DISCUTE LIBERAÇÃO PARA ALUGUÉIS

O governo estuda a adoção de medidas para liberar os reajustes de aluguéis. Atualmente as correções são feitas com base na variação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional). De acordo com as medidas em estudo, locadores e locatários deverão negociar o indexador para os reajustes. Conforme minuta de medida provisória encaminhada à ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, por sua assessoria, o prazo de revisão judicial cairá de cinco para três anos. Outra mudança em estudo é a antecipação das revisões de contratos firmados antes do Plano Verão, editado em 15 de janeiro do ano passado. Nesse caso, se não houver acordo, o proprietário pode solicitar a revisão na Justiça, independentemente do prazo de três anos (FSP).