GOVERNO PODERÁ SER FISCALIZADO POR UM "DEFENSOR DO POVO"

O governo poderá ser fiscalizado por um "defensor do povo" escolhido pelo Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que cria o cargo de ouvidor-geral para fiscalizar e controlar os atos da administração pública, com acesso garantido aos arquivos e documentos do governo. O projeto seguiu para a votação na Câmara dos Deputados. A principal atividade do ouvidor-geral é receber e apurar queixas ou denúncias apresentadas por quem se considerar prejudicado por atos do governo (GM).