GOVERNO VAI CORTAR US$2,5 BILHÕES EM INVESTIMENTOS

O governo federal vai cortar cerca de US$2,5 bilhões (Cr$128 bilhões, pelo câmbio flutuante) dos investimentos previstos neste ano pelo orçamento em vigor. Esses recursos tinham como fonte de receita a emissão de títulos do Tesouro Nacional. Desde ontem, no entanto, está proibida a destinação para investimentos do dinheiro obtido através da colocação desses títulos no mercado. A decisão consta do decreto 99.259/90, assinado pelo presidente Fernando Collor. O decreto não cancela essas dotações porque isso só poderá ocorrer quando for votada pelo Congresso a lei de revisão orçamentária, que deve ser encaminhada pelo Executivo em junho (o próprio Orçamento já prevê isso). A solução encontrada pelo governo foi proibir que sejam empenhados-- e, portanto, se assuma o compromisso do gasto-- os recursos originários da emissão de títulos e reservados para investimentos (FSP).