GOVERNO NÃO VAI MAIS PREFIXAR SALÁRIOS E PREÇOS

O governo não vai mais prefixar os reajustes mínimos para salários e preços-- com exceção dos preços controlados-- nem anunciar a expectativa de inflação de cada mês. A decisão foi anunciada ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Antônio Kandir, destacando que os aumentos salariais deverão ser obtidos através da livre negociação entre patrões e empregados. Através da portaria no. 289 do Ministério da Economia, o governo fixou em zero o percentual de reajuste mínimo mensal para os salários em geral e para a variação média dos preços, a partir do mês de maio, de acordo com os artigos 2 e 10 da Lei 8.030, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A portaria também fixa em zero o percentual de reajuste mensal para o salário-mínimo a partir de maio que, segundo Kandir, não prejudica a regra de reajuste prevista na Lei 8.030. Essa lei determina que, no dia 1o. de junho, o salário-mínimo seja reajustado de acordo com a variação da cesta básica no trimestre, mais 5% reais. A partir daí, os aumentos serão bimestrais, considerando a inflação, e mais 6,09% reais. Com a portaria, a ministra Zélia Cardoso de Mello na prática congela o salário-mínimo. O governo só ficará responsável apenas pela definição da variação de preços da cesta básica, que corrigirá o salário-mínimo, e do BTN (Bônus do Tesouro Nacional). O BTN continuará sendo reajustado pela inflação efetiva ocorrida entre o dia 15 de um mês e o dia 15 do outro. O BTN-fiscal deverá variar a cada dia 15, com base em um índice a ser apurado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A poupança continuará sendo reajustada pela variação do BTN mensal acrescida de 0,5% de juros. O reajuste dos contratos de aluguel, assim como o das mensalidades escolares, ainda não têm definição. Permanece a tabela da SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) e a lista de 10 itens de preços controlados divulgada no início do mês pelo governo. As empresas não estão proibidas de repassar aos preços os aumentos salariais concedidos aos funcionários. O governo acredita que esses repasses serão limitados pelo mercado, que pode dificultar aumentos exagerados de preços (JB) (FSP).