COMISSÃO APROVA NOVO PLANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou ontem o plano de benefícios da Previdência Social e o custeio da Seguridade-- que inclui a Saúde e a Assistência Social. O projeto desvincula os valores das aposentadorias e pensões dos reajustes do salário-mínimo. Para substituir a indexação dos benefícios previdenciários ao salário- mínimo, o texto determina que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto ou medida provisória propondo um índice oficial para reajustar as pensões e aposentadorias. O prazo de carência para que os beneficiários possam requerer aposentadoria ficou em oito anos. A Comissão aprovou também aumentos do Finsocial de 1,2% do faturamento das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro de 8% para 10%, para o setor não- financeiro, e de 10% para 15% para os bancos. Os valores dos benefícios, se o projeto for aprovado no plenário do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Fernando Collor, passarão a ser os seguintes: 100% da média das últimas 12 contribuições, corrigidas monetariamente, para as aposentadorias por invalidez; 70% da média das últimas 36 contribuições corrigidas, para as aposentadorias por idade; 80% da média das últimas 36 contribuições corrigidas, para as aposentadorias por tempo de serviço; 80% da média das últimas 12 contribuições corrigidas, para auxílio-doença e auxílio-reclusão. Ainda este ano os aposentados receberão o 13o. salário integral (JB) (FSP).