GOVERNO RECUA E REVOGA COBRANÇA DE 20% DE IOF

O governo revogou ontem duas decisões adotadas pela área econômica e que não foram submetidas ao Ministério da Justiça: a resolução 1.706 que instituiu a cobrança de 20% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre transferência de titularidade em pagamentos efetuados em cruzados novos e de 1% sobre operações de crédito, e o decreto 99.251, que reduzia os salários dos servidores em disponibilidade. As duas medidas, que visavam a redução do consumo e do déficit público, encontraram oposição dentro do próprio governo e suas revogações abrem nova crise interna, colocando em campos opostos as áreas econômica e jurídica. As duas medidas foram consideradas inconstitucionais. Os bancos que recolheram ontem os 20% de IOF de contribuintes que entregaram suas declarações de renda terão que devolver o dinheiro (JB).