GOVERNO REGULAMENTA OS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO

O Ministério da Economia regulamentou ontem os Certificados de Privatização. No próximo dia 15 de junho as instituições financeiras, entidades de previdência aberta e fechada e seguradoras terão que adquirir, compulsoriamente, os CPs. Trata-se de um título do Tesouro Nacional, inegociável, sem data de resgate, e com correção monetária decrescente para viabilizar o programa de privatização do governo. O volume é equivalente a US$7 bilhões, e cada CP terá valor nominal de Cr$1 mil. Os limites para aquisição dos CPs são os seguintes: -- instituições financeiras-- terão que comprar em CPs o equivalente a 3% do ativo circulante e realizável de curto e longo prazo de 31 de dezembro último, desde que esse limite não exceda 18% do patrimônio líquido. A compra será efetuada em seis meses; -- previdência fechada-- se patrocinadas por empresas públicas, terão que aplicar 25% de suas reservas técnicas em CPs, percentual que cai para 15% em se tratando de empresas privadas; =--tanto as seguradoras quanto as entidades de previdência abertas aplicarão 10% de suas reservas técnicas em CPs (GM).