A PROPOSTA DE REVISÃO ORÇAMENTÁRIA

A proposta de revisão do Orçamento da União deste ano, que o Executivo vai encaminhar ao Congresso Nacional na primeira semana de junho, prevê ao menos três medidas relacionadas com a redução de gastos públicos: corte nos investimentos governamentais programados para 1990, redução substancial das despesas com pessoal da administração direta e aumento da parcela que os estados e municípios pagam de suas dívidas externas. O secretário de Planejamento do Ministério da Economia, Marcos Gianetti da Fonseca, garantiu ontem que o governo não vai colocar títulos no mercado para cobrir despesas orçamentárias este ano ou no próximo. Cerca de 26% das despesas do orçamento da União de 1990 deveriam ser financiadas pela emissão de títulos da dívida pública. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Eduardo Teixeira, anunciou que o governo manterá congelado no Banco Central entre Cr$400 bilhões a Cr$500 bilhões, referentes ao superávit fiscal obtido nos últimos meses. Ele garantiu que o governo não utilizará nenhum centavo do dinheiro para a cobertura de despesas do custeio e investimento do setor público, em 1990. Os gastos da administração federal, até dezembro deste ano, serão cobertos exclusivamente por recursos oriundos da arrecadação tributária, disse. Em abril, o Tesouro Nacional registrou um superávit em suas contas de Cr$146,6 bilhões, decorrente de despesas de Cr$320,8 bilhões e uma receita de Cr$480,2 bilhões. A maior despesa do mês continuou sendo pessoal e encargos sociais (Cr$121,1 bilhões, contra Cr$87,7 bilhões em março) (O ESP) (FSP).