COMISSÃO ARINOS APROVA DESAPROPRIAÇÃO DE EMPRESAS RURAIS

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, reunida ontem, no Rio de Janeiro, aprovou proposta que pretende revogar dispositivo do Estatuto da Terra, ao decidir a favor da inclusão na Constituição de artigo permitindo a desapropriação de empresas rurais-- propriedades que, ao contrário dos latifúndios, são produtivas. A medida visa ao remanejamento de terras necessárias à reforma agrária. O pagamento seria em dinheiro à vista. A proposta foi redigida pelo procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence (O Globo).