BC REGULAMENTA A COBRANÇA DE SERVIÇO BANCÁRIO

O Banco Central divulgou ontem a carta-circular 2.073 esclarecendo que as tarifas de serviços bancários estão congeladas aos níveis praticados no dia 13 de março, último dia de funcionamento dos bancos antes da decretação do Plano Collor. O diretor do BC, Gustavo de Loyola, disse que as instituições financeiras que tiverem desrespeitado o congelamento e não retornarem suas tarifas aos preços anteriores serão punidas. A carta-circular informa que os serviços prestados pelos bancos sem a cobrança de tarifas devem continuar assim. As instituições estão proibidas de cobrar por cheques em cobrança ou em depósito a serem compensados pela própria agência ou outra agência do mesmo estabelecimento e por transferências e depósitos (em cheque do próprio depositante ou em dinheiro) feitos por pessoas físicas ou jurídicas para cédito em suas respectivas contas no mesmo banco. Lançamentos em conta corrente, consultas em terminais eletrônicos, manutenção de contas em poupança, fornecimento de um talão de cheque por mês também não podem ser cobrados (FSP).