SARNEY DEFINE ATRIBUIÇÕES DO MIRAD

O presidente José Sarney assinou decreto, ontem, definindo que o planejamento global, a coordenação e supervisão da reforma agrária são da competência do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), bem como o controle da aquisição de terras por estrangeiros. O mesmo decreto extingue o Grupo Executivo do Baixo-Amazonas (GEBAM), criado no governo Figueiredo com o objetivo de promover projetos de desenvolvimento e colonização na região. O decreto estabelece ainda que a Secretaria-Geral do MIRAD terá a função de fazer o exame das situações de conflito no campo-- propondo ao ministro as providências cabíveis-- bem como promover junto a órgãos e entidades federais, estaduais e municipais as medidas necessárias ao desenvolvimento dos projetos de reforma agrária e de colonização (O Globo).