SARNEY ASSINA OS ÚLTIMOS PLANOS DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente José Sarney assinou, ontem, os 18 últimos Planos Regionais de Reforma Agrária (PRRA), que prevêem para este ano o assentamento de 104.700 famílias em 2,9 milhões de hectares (compreendendo São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima, Acre, Amapá e Amazonas). Somados aos sete PRRAs aprovados no último dia 2, eles completam a meta prevista para 1986-- de assentar 150 mil famílias em 4,6 milhões de hectares. Cada plano regional está acompanhado de um decreto que define toda a zona rural dos Estados e Territórios como prioritária para a reforma agrária, num prazo de cinco anos. Isto contraria a proposta original do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), que definia-- como determina o Estatuto da Terra-- os Municípios ou microrregiões onde seriam escolhidas as terras desapropriáveis. Estes decretos também estabelecem que as desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios ou imóvei rurais, cuja forma de exploração contrarie o interesse social. E criam as comissões agrárias nos Estados e Territórios, que escolherão as áreas desapropriáveis e acompanharão o processo de seleção dos beneficiários, assim como a implantação dos projetos de assentamento. As comissões terão a seguinte composição: três representantes dos empresários e três dos trabalhadores rurais (indicados por suas entidades locais); um do INCRA, um do órgão de agricultura local e um do estabelecimento de ensino agrícola (indicado pelo presidente do INCRA). No Território de Roraima, não haverá desapropriação de terras este ano. Lá, o assentamento de 300 famílias será feito em terras públicas, nos projetos Equador, Paredão e Tepequém, nos Municípios de São João da Baliza, Alto Alegre e Boa Vista (O Globo) (O ESP).