GOVERNO ESTUDA A EDIÇÃO DE NOVA LEI SOBRE ABUSO ECONÔMICO

O governo estuda a edição de uma medida provisória, que criará nova legislação sobre abuso de poder econômico. A lei está sendo elaborada pelo ministro da Justiça, Bernardo Cabral, com a ajuda de técnicos da sua pasta e do Ministério da Economia. Entre as novidades do texto constam o aumento das multas, para empresas infratoras das regras de livre mercado, e penas mais rígidas para seus diretores. Cabral deve apresentar, na próxima semana, o esboço do trabalho ao presidente Fernando Collor de Mello (JC).