PLANO COLLOR NÃO ATINGIU GASTOS DO CONGRESSO E DO JUDICIÁRIO

O Congresso e os principais tribunais federais não foram atingidos pela política de austeridade instalada pelo Plano Collor em 15 de março. No Legislativo e Judiciário, os cortes-- que já atingiram a iniciativa privada e parte do Executivo-- limitam-se a detalhes como o fim de assinaturas de jornais ou a determinação de que parlamentares paguem o combustível dos carros oficiais. Os parlamentares e juízes vão manter carros e apartamentos em Brasília, ignorando a linha seguida pelo governo, que está leiloando veículos e imóveis. O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sdelmar Sabino, argument, para justificar a omissão do Legislativo, que o orçamento representa apenas 0,12% do orçamento da União. Boa parte é gasto com os funcionários. A Câmara tem 3.170 servidores permanentes (que pertecem ao quadro fixo), cerca de 2.800 secretários parlamentares escolhidos pelos deputados e mais 400 assessores lotados nas lideranças de bancadas e comissões. A média é de mais de 12 funcionários por parlamentar. Sabino diz que é "praticamente impossível" reduzir o número de funcionários. A explicação que dá é a de os que pertencem ao quadro permanente têm estabilidade e os que ocupam funções de confiança "são fundamentais para os parlamentares". Ele disse que, apesar do número de funcionários, existem 672 vagas abertas e que deveriam ser preenchidas por consurso. A Câmara tem 201 motoristas e 60 mecânicos. Há mais motoristas que carros. No Senado, o quadro não é diferente. Para atender 75 senadores, a casa tem 3.390 funcionários, além de 1.557 servidores lotados na Gráfica do Senado e mais 364 no Prodasen (centro de processamento de dados). São mais de 5.300 pessoas, mais de 70 funcionários para cada senador. O diretor- geral do Senado, José Passos Porto, acha que o número não pode ser reduzido. Os diretores da Câmara é do Senado dizem que os "supérfluos" foram cortados. Na Câmara, os parlamentares não podem ultrapassar as cotas de telefones. No Senado, Porto se orgulha de ter cortado cafezinho e assinatura de jornais. Os funcionários do Supremo Tribunal Federal não apenas estão fora dos planosde demissões como asseguraram em dezembro de 89 uma gratificação de 165% sobre os salários. Os funcionários do Tribunal de Contas da União continuarão com direito a ônibus especiais e gratuitos. Os juízes do STF também não terão que se preocupar com moradia. Continuarão a manter os apartamentos (500 metros quadrados, quatro dormitórios e um gabinete) que ocupam em Brasília. Eles moram em um prédio exclusivo onde 11 são ocupados pelos ministros e um é reservado para biblioteca particular deles. Os conselheiros do TCU e os juízes dos outros tribunais superiores também estão com os apartamentos e carros oficiais preservados (FSP).