CONGRESSO APROVA REPOSIÇÃO TRIMESTRAL DE SALÁRIOS

O Congresso Nacional aprovou ontem a prefixação de preços e salários, prevista na medida provisória no. 154 do Plano Collor, com alterações. Entre as mudanças, está a reposição das perdas salariais decorrentes do plano, a partir de setembro; reposição automática, a cada trimestre, da diferença entre o índice prefixado do salário e a inflação real; aumentos reais de 6,09% ao bimestre para o salário-mínimo a partir de julho; e abertura de linhas de crédito especiais para as empresas pagarem suas folhas salariais, desde que concedam estabilidade aos trabalhadores. O projeto de conversão foi aprovado com 402 votos favoráveis, 101 contra e duas abstenções. O projeto de conversão prevê que o índice mínimo de correção dos salários, a ser divulgado no dia 15 de cada mês, nunca será inferior à meta inflacionária do mês correspondente. Se a inflação efetiva for superior ao índice de aumento dos salários, a diferença será reposta automaticamente a cada trimestre. Foram excluídos da norma os funcionários dos governos estaduais e municipais, mas não os federais. Foi criado um dispositivo que cria uma linha de crédito especial para financiar a folha de pagamento das empresas com juros de até 12% ao ano, além da correção monetária, até 15 de julho próximo. A empresa terá acesso ao financiamento se conceder estabilidade aos seus trabalhadores por no mínimo 90 dias (FSP).