GOVERNO DEFINE ESTRUTURA DO TRANSPORTE MARÍTIMO

O Departamento Nacional de Transportes Aquaviários (DNTA)-- órgão subordinado à Secretaria Nacional de Transportes do Ministério da Infra- estrutura-- já está com seu esquema definido. Ele funcionará em Brasília, através de três coordenadorias técnicas: de portos, marinha mercante e navegação hidroviária. A Coordenadoria da Marinha Mercante, que engloba as atividades das extintas Secretaria de Transportes Aquaviários (STA) e do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), será a única a manter uma estrutura física no Rio de Janeiro. Ela será responsável pelas concessões e autorizações de funcionamento de empresas no transporte marítimo internacional e no de cabotagem, cuidando ainda das prioridades de financiamento para a construção e reparação navais. A Coordenadoria de Portos assumirá as funções da PORTOBRÁS, que foi extinta. Já a Coordenadoria de Navegação Hidroviária terá por objetivo retirar da legislação marítima este setor de atividades. O titular do DNTA será José Guimarães Barreiro (O ESP).